(Atualizado em 04/12/2019)

CONTRATO DE PARCERIA PARA MARKETING DIGITAL

Pelo presente instrumento, a CONTRATANTE, M & C INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 34, Bairro centro, Caraíbas-Ba, inscrita no CNPJ: 32.917.011/0001-27, regularmente representada, e a CONTRATADA, a PESSOA FÍSICA qualificada no cadastro realizado, firmam entre si, parceria para divulgação de produto da Contratante, nos termos e condições abaixo estabelecidos:

CLÁUSULA 01

O presente contrato tem como objeto a divulgação do produto Geviron Hair, por meio das redes sociais “Instagram” e “Facebook” da Contratada.

CLÁUSULA 02

As postagens serão realizadas semanalmente, devendo alternar em imagens e vídeos, os quais serão produzidos pela CONTRATADA, ficando a seu critério sobre a forma de exposição do Geviron Hair, desde que mostre o produto e a parceria de divulgação de forma responsável.

Parágrafo 1º - A divulgação se realizará conforme calendário sugerido pela CONTRATANTE e que se adeque à disponibilidade da CONTRATADA, com o objetivo de não ocorrer que em um dia tenha um excesso de divulgação e em outro, haja um déficit, devendo ser criada uma média durante os sete dias da semana;

Parágrafo 2º - A CONTRATADA deverá seguir a “@mcnaturais” nas redes sociais e em cada postagem que fizer, seja no “story” ou no “feed”, deverá marcar com “@mcnaturais”.

CLÁUSULA 03

No caso de venda do produto realizada pela CONTRATANTE aos seguidores da CONTRATADA, esta terá direito a uma bonificação sobre o valor, ficando a critério da empresa CONTRATANTE. Ressalte-se que não haverá qualquer intermediação da CONTRATADA nas vendas, as quais são de total responsabilidade da CONTRATANTE;

Parágrafo 1° - O pagamento decorrente da venda especificada no parágrafo 1°, a título de retribuição, será realizado em conta bancária fornecida pela CONTRATADA, após confirmação da efetiva venda pela CONTRATANTE.

Parágrafo 2° - Para receber a Bonificação, a CONTRATADA deverá ser cadastrada no PIS (Programa de Integração Social) e ser titular de uma conta corrente ou poupança, devendo informar corretamente o seu número de cadastro no PIS e os dados bancários.

Parágrafo 3° - No caso de pessoa física, ao se cadastrar no site da CONTRATANTE, deve assinar declaração de que possui idade superior a 18 (dezoito) anos.

CLÁUSULA 04

A CONTRATANTE poderá recusar ou suspender a divulgação do produto, caso haja qualquer atitude da CONTRATADA que contrarie o previsto neste contrato, bem como aquela conduta que viole a Constituição Federal Brasileira, Legislação Complementar ou Ordinária, os bons costumes, a boa-fé, sem que isto constitua mora contratual.

Parágrafo 1º. - Cancelamentos, alterações e suspensões da divulgação do produto serão feitos por liberalidade da CONTRATANTE sem nenhuma notificação prévia a contratada.

CLÁUSULA 05

Caso haja descumprimento de quaisquer das cláusulas deste contrato, as Partes responderão pelos danos causados, na forma da lei.

CLÁUSULA 06

As partes poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente instrumento sem ônus e sem aviso de qualquer natureza.

CLÁUSULA 07

A CONTRATADA realizará o presente contrato de parceria sem qualquer exclusividade, desempenhando atividades para terceiros em geral, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado.

CLÁUSULA 08

Fica pactuado entre as partes a total inexistência de vínculos trabalhistas ou societários, de obrigações previdenciárias e encargos sociais, não havendo ainda qualquer subordinação.

CLÁUSULA 09

As partes elegem o Foro da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site www.gevironhair.com.br.

1. Definições: para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: designa o site www.gevironhair.com.br. M&C INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua 15 de Novembro, 34 – Centro – Caraíbas – BA, CEP 45.177-000 e inscrita no CNPJ sob o nº 32.917.011/0001-27. Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil; IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet; Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no site; Session ID: identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o site. Usuário: todo aquele que passar a usar o site.

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5. Do Registro de Atividades: a M&C Naturais poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no site, por meio de logs, incluindo: 1. Endereço IP do Usuário; 2. Ações efetuadas pelo Usuário no site; 3. Páginas acessadas pelo Usuário; 4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site; 5. Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela M&C Naturais em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

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9. Lei Aplicável e Jurisdição: a presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Cadastro: para participar e usufruir do site, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o Cliente deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações: nome completo, CPF, RG, endereço completo, telefone, celular, e-mail, além de escolher uma senha.

Atualização: 04 de dezembro de 2019.

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